Começa a valer nesta terça-feira, (11/09), a Lei 12.619, norma que regulamenta a
profissão de motorista e os obriga cumprir paradas para descanso de 30 min a
cada quatro horas no volante, garante uma hora para refeições, além de intervalo
diário de11h entre uma viagem e outra.
A partir de hoje, a Polícia Rodoviária Federal passará a multar
quem não cumprir a medida; a infração é considerada grave, custa R$127,69 e
perda de cinco pontos na carteira.
Há carreteiros que não concordam com a medida e ameaçam entrar
em greve contra a norma. Eles reclamam que não existem postos de parada com
infraestrutura suficiente para cumprir os horários de descanso fixados.
O procurador do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida
de Moraes, ingressou com habeas corpus preventivo no Tribunal Regional do
Trabalho, em Brasília, para evitar que rodovias sejam fechadas.
Norma faz custos de frete aumentar
Desde que sancionada até agora, há quatro meses, a Lei 12.619
provocou aumento de cerca de 40% nos custos desembolsados pelas transportadoras
para o cumprimento da medida.
Até o momento, a Gafor Logística conseguiu ajustar 70% de seus
contratos e aponta uma elevação de 20% a 30% no valor do frete, por conta do
maior número de veículos e também de motoristas, cuja quantidade subiu 35%. A
avaliação sobre a nova legislação, contudo, é positiva.
"A lei tem um período natural de ajuste, traz uma mudança
enorme, mas normatiza o segmento. A médio ou longo prazo ela é favorável", diz o
presidente da Gafor, Sergio Maggi Júnior.
No caso da JSL, o impacto foi menor, dado que pouco mais de
dois terços dos trajetos são de curta distância e pelo fato de os caminhões da
empresa não rodarem após as 22h. Ainda assim, em casos específicos, o aumento do
custo pode chegar a 40%. "Todas as operações sofrem impacto, ainda que pequeno",
comenta o diretor de operações da companhia, Adriano Thiele.
Por conta da parada obrigatória após quatro horas de trabalho,
a JSL promoveu algumas mudanças. Os motoristas rodam agora com diários de bordo
onde precisam registrar cada parada.
"O procedimento de gestão muda bastante, mas a rotina do
motorista não sofre impacto. As operações mais afetadas são as de cargas
perecíveis. Em alguns casos, tivemos de chamar motoristas adicionais, mas essas
são apenas operações pontuais", ressalta o executivo da JSL, empresa que conta
hoje com cerca de 7 mil motoristas e segue em período de contratações.
Fentes: Estadão e Valor
Econômico
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